Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atualilzado em 16/10/2020

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Apresentação

Este documento descreve quais informações são coletadas pela Nossa empresa. (“Nossa empresa”), titular da propriedade intelectual sobre o software, partes dos websites dos clientes que se integram ao software, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à sua plataforma de e-Commerce e reservas e em sua relação com os usuários da mesma para quaisquer finalidades (“você”). Recomendamos que você leia atentamente esta política para compreender quais dados são utilizados, quem tem acesso a eles e para quais finalidades são tratados.

1. Esta Política de Privacidade considera “ Dado Pessoal ” como sendo toda e qualquer informação que individualmente permita identificar uma pessoa;

2. Para que você possa acessar nossa plataforma ou utilizar os nossos serviços é necessário que a Nossa empresa possa coletar informações durante o uso que você fizer dos mesmos. Assim é obrigatório que você compreenda e aceite, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade” ou “Política”) e também os Termos de Uso da Nossa empresa (“Termos de Uso”), ambos disponíveis no nosso website em suas versões mais atualizadas;

a. Esta Política complementa os Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando o sistema (“Sistema”), e/ou o website (“Website”) e/ou aplicativo (“Aplicativo”) da plataforma Nossa empresa e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos produzidos ou indicados pela Nossa empresa são desenvolvidos, instalados, acessados e/ou utilizados (“Termos de Uso”);

3. A Nossa empresa respeita a sua privacidade como um direito fundamental da pessoa natural (“você”), e reconhece o quanto é importante para a mesma conhecer e sentir segurança sobre a utilização dos seus dados pessoais na sua interação com a Nossa empresa e na utilização dos serviços por ela oferecidos (“Serviços”). Dessa forma, a Nossa empresa estabelece sua POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, como parte integrante do seu sistema de gestão corporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados durante a execução de nossos serviços e demonstrar o respeito e cuidado que temos com o que diz respeito a acesso, limitação, eliminação, retificação e portabilidade desses dados;

4. Esta Política estabelece também o tratamento que a Nossa empresa concede às informações dos Usuários envolvidos na utilização dos serviços da plataforma. Os termos aqui empregados estão definidos no Glossário de Termos e Siglas desta Política de Privacidade.

a. Esta Política de Privacidade demonstrará quais tipos de dados pessoais são coletados e utilizados, quem tem acesso a eles e para quais finalidades são tratados. Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados;

5. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Nossa empresa empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados;

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Considerações Iniciais

• 1. Para que você possa acessar nossa plataforma ou utilizar os nossos serviços é necessário que a Nossa empresa possa coletar informações durante o uso que você fizer da plataforma;
• a. No momento do cadastro do usuário ou de sua navegação inicial em qualquer parte da plataforma Nossa empresa, o texto desta política será exibido ao usuário, para que ele possa lê-la e aprová-la;
• b. A utilização da plataforma somente será permitida aos usuários que concordarem com as normas aqui definidas;
• 2. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com esta política de privacidade. Caso discorde de alguma coisa, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta à organização a qual está vinculada e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento da mesma, se assim o desejar;
• 3. O consentimento dos indivíduos relativamente ou absolutamente incapazes bem como menores de 18 (dezoito) anos apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados por responsáveis legais, exceto se os mesmos forem comprovadamente emancipados;
• 4. Uma vez cadastrado, o usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida na plataforma, revisar e alterar suas informações de cadastro;
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Propósitos desta Política de Privacidade

• 1. Estabelecer diretrizes de Proteção de Dados que permitam a Nossa empresa realizar o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira;
• 2. Orientar quanto à adoção de controles técnicos e administrativos para atendimento dos requisitos para Proteção de Dados Pessoais, conforme a legislação vigente;
• 3. Resguardar os titulares dos dados pessoais que são tratados pela Nossa empresa, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
• 4. Prevenir possíveis causas de violações de dados pessoais e incidentes de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais;
• 5. Minimizar os riscos de perdas financeiras, de participação no mercado, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo no negócio da Nossa empresa como resultado de violações de dados;
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Escopo desta Política de Privacidade

• 1. Esta política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela Nossa empresa, independentemente do meio ou do país onde estes dados foram coletados;
• 2. Os dados coletados tem por objetivo a venda de bens e/ou prestação de serviço no local onde a organização que prestará o serviço está sediada;
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Sobre a Nossa empresa e seus clientes

• 1. A Nossa empresa é uma empresa desenvolvedora de soluções de software que tem como missão oferecer produtos e serviços de alta qualidade baseado em e-Commerce e agendamento de serviços, focados principalmente para organizações esportivas e de estética ("organizações") como estúdios, academias, salões de beleza e clubes. Esta solução visa satisfazer os nossos clientes e seus respectivos afiliados (“consumidores” ou "usuários") gerando prosperidade para a sociedade e valorização dos colaboradores e parceiros.
• 2. Se você usa um produto da Nossa empresa com uma conta fornecida por uma empresa cliente da Nossa empresa ("organização") da qual você é consumidor, essa organização pode:

• a. Controlar e administrar sua conta, inclusive adicionar, editar ou remover seus dados e configurações relacionadas à privacidade ou à conta do produto;
• b. Acessar e processar seus dados, incluindo os dados de interação com o sistema e diagnóstico e o conteúdo de suas comunicações e arquivos, associados com seu produto e contas de produto da Nossa empresa.
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Responsabilidades da Nossa empresa durante o tratamento dos Dados Pessoais

• 1. Os dados coletados nos processos dentro das empresas clientes da Nossa empresa ("organizações") são armazenados dentro da plataforma de gestão da Nossa empresa a qual passa a ser a operadora desses dados respondendo pela manutenção dos mesmos. Se sua organização concede a você uma conta de acesso à plataforma da Nossa empresa, o uso que você fizer dos serviços desta estará sujeito às políticas da sua organização;

• a. Quando você usa um produto da Nossa empresa fornecido por sua organização, o processamento de dados pessoais pela Nossa empresa é regido por um contrato entre a Nossa empresa e sua organização;
• b. A Nossa empresa processa seus dados pessoais para fornecer o serviço para sua organização e para você, além de prover informações necessárias para as operações comerciais legítimas da Nossa empresa relacionadas ao fornecimento do serviço para sua organização conforme definido em contrato;
• c. A Nossa empresa não comercializa as informações armazenadas em sua plataforma e como operadora dos dados não determina as ações que podem ser tomadas pelas organizações que utilizam nossa plataforma quanto aos dados de seus consumidores o que é definido nas políticas de privacidade das mesmas e em cláusulas contratuais quando aplicável;

• i. Recomendamos que você direcione suas perguntas de privacidade, incluindo qualquer solicitação para exercer seus direitos de proteção de dados, primeiramente ao encarregado de proteção de dados (DPO) da sua organização pois as práticas de privacidade ou segurança da mesma podem ser diferentes das estabelecidas nesta política de privacidade;

• 2. A Nossa empresa se compromete, ainda, a comunicar o usuário ou organização à qual o mesmo pertença, em prazo adequado, caso identifique algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
• 3. A Nossa empresa se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. Nenhuma informação pessoal será vendida pela Nossa empresa e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial;
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Segurança da Informação

• 1. Para a prestação dos seus serviços e funcionamento correto e seguro de sua plataforma, a Nossa empresa Ecommerce adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais.
• 2. Entretanto, é importante que você tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
• 3. Os tratamentos de dados pessoais para prestação do serviço são conduzidos pela Nossa empresa mas devem ser complementados também por cuidados e uso responsável das tecnologias por parte tanto das organizações quanto de seus respectivos consumidores;
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Cuidados e Responsabilidades da Nossa empresa

• 1. A Nossa empresa informa que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes naturalmente vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares.
• 2. Para garantir a segurança das informações, a Nossa empresa aplica medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados nos sistemas, sites e aplicativos de sua plataforma adotando os seguintes procedimentos:

• a. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, prestação dos serviços, em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Nossa empresa e ou da organização;
• b. Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança, e somente podem ser acessados por meio de pessoas autorizadas;
• c. Nossa política de Backup inclui cópias de segurança de todos os bancos de Dados da plataforma Nossa empresa realizadas por nossa equipe de segurança da informação na infra-estrutura em nuvem fornecida pela Amazon AWS;
• d. Todas as suas Informações, principalmente dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, quando este procedimento não inviabilizar o seu uso pela plataforma;
• e. A Nossa empresa utiliza certificados SSL (Secure Socket Layer) que garantem que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o dispositivo do usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou criptografada.
• f. Nosso processamento de tratamento de dados pessoais inclui métodos automáticos e manuais (humanos) de processamento:

• i. Nossos métodos automatizados são muitas vezes relacionados e têm o suporte de nossos métodos manuais;
• ii. Os métodos manuais são executados apenas por pessoas qualificadas e com o acesso estritamente necessário aos dados;
• iii. Para melhorar a precisão dos nossos métodos automatizados de processamento, revisamos manualmente algumas das informações geradas pelos métodos automatizados em relação aos dados subjacentes nos quais as informações são baseadas. Por exemplo:

• 1. Revisamos manualmente trechos curtos de uma pequena amostra de dados para identificar a causa de problemas reportados ao nosso suporte;
• 2. Tomamos medidas para remover a identificação para melhorar nossos serviços de processamento, como agendamento de eventos e mapeamento de ocupação de salas;
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Cuidados e Responsabilidades dos clientes da Nossa empresa e seus usuários

• 1. Da mesma maneira que a Nossa empresa toma uma série de cuidados técnicos, gerenciais e operacionais para garantir a segurança dos dados pessoais, existem cuidados que são de responsabilidade tanto da organização que disponibilizou acesso à plataforma quanto do usuário titular dos dados ("consumidor"):

• a. Cuidados que são da responsabilidade da Organização que disponibilizou acesso à plataforma:

• i. Manutenção e segurança dos equipamentos, sistemas operacionais, softwares e aplicativos de terceiros bem como das conexões por meio dos quais o acesso do dispositivo do consumidor à plataforma Nossa empresa é realizado;
• ii. Prevenir ataques de hackers ou crackers à rede, equipamentos e conexões por meio dos quais é realizado o acesso do dispositivo do consumidor à plataforma incluindo aqui monitorar e impedir a instalação nos mesmos, por quaisquer meios ou formas, de malwares, spywares, ramsowares e outros softwares aplicativos identificados com quaisquer funções de espionagem ou captação não autorizada de informações;
• iii. Notificar a Nossa empresa imediatamente por escrito, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado da plataforma, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma que chegue ao seu conhecimento por quaisquer meios ou formas;

• b. Cuidados que são da responsabilidade do Usuário ("consumidor") durante o uso da plataforma:

• i. Não fornecer dados de terceiros: durante a utilização de qualquer aplicativo ou sistema da plataforma Nossa empresa, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário da plataforma, sistema, site ou aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de outras pessoas (exceto quando um indivíduo adulto está fornecendo informações de um menor de idade não-emancipado sob sua responsabilidade);
• ii. Fornecer dados exatos e atualizados: durante a utilização de qualquer aplicativo ou sistema da plataforma Nossa empresa, a fim de manter o princípio da exatidão, o usuário da plataforma, sistema, site ou aplicativo deverá fornecer dados exatos e atualizados. A Nossa empresa não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou desatualizados ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
• iii. Não compartilhar dados com pessoas ou organizações desconhecidas ou não devidamente identificadas: o usuário da plataforma, sistema, site ou aplicativo não deve compartilhar com quaisquer pessoas e empresas as credenciais necessárias para acessar a nossa plataforma.

• 1. Portanto, você é o único responsável por manter suas senhas de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento destas com terceiros;
• 2. Especificamente no caso de senhas de acesso, as mesmas devem ser mantidas em sigilo, local seguro e não devem ser fornecidas a quaisquer pessoas mesmo que pertençam à sua organização ou à Nossa empresa;
• 3. Você se compromete a notificar a Nossa empresa imediatamente por escrito, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma que chegue ao seu conhecimento por quaisquer meios ou formas.

• iv. Tomar cuidados de proteção quanto à sua conexão e segurança de sua rede local

• 1. Não digitar sua senha de forma que uma pessoa próxima possa visualizar o conteúdo digitado ou utilizar uma rede Wifi desconhecida);
• 2. Evitar de acessar ou fazer login em nossa plataforma em máquinas que não sejam de sua propriedade;

• v. Recomendamos ao Titulares de Dados, como medidas de segurança, a alteração de senhas de forma regular evitando a utilização de senhas ou curtas ou baseadas em dados pessoais como números de telefone ou datas de nascimento suas ou de pessoas próximas.

• 1. Você é o único responsável por definir suas senhas. Evite facilitar a quebra da sua segurança não adotando senhas fáceis ou mais prováveis de serem deduzidas;
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Cuidados com cookies e tecnologias semelhantes

Por se tratar de assunto importante e extenso, temos um documento que aborda toda nossa política de cookies disponível em https://Nossa empresae.app/politica-de-cookies;

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Motivos pelos quais podemos compartilhar Dados Pessoais

Compartilhamos seus dados pessoais (apenas com o seu consentimento expresso) ou para concluir transações ou fornecer um determinado produto/serviço solicitado ou autorizado. Podemos também compartilhar dados e informações sobre você quando exigido por lei ou caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a Nossa empresa esteja em conformidade com as leis brasileiras, para proteger os direitos ou a propriedade da Nossa empresa e de nossos clientes, proteger vidas, manter a segurança de nossos produtos;

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Destinatários do compartilhamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com os seguintes parceiros conforme condições contratuais entre a Nossa empresa e suas organizações-clientes:

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Gympass

Gympass é uma empresa que fornece um aplicativo de acesso para academias, no qual um cliente Gympass faz reserva direto do aplicativo gympass. Maiores informações em: https://www.gympass.com/privacidade

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Mailchimp

Mailchimp é uma plataforma para envio de e-mails marketing. Maiores informações em https://mailchimp.com/marketing-platform/

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RD Station

RD Station é uma plataforma para envio de e-mails marketing. Maiores informações em https://www.rdstation.com/pt/politica-de-privacidade/

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Spivi

Spivi é um sistema de mensuração de esforço físico para estúdios. Maiores informações em https://www.spivi.com/privacy_policy/

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Fitmetrix

Fitmetrix é um sistema de mensuração de esforço físico para estúdios. Maiores informações em https://www.fitmetrix.io/home/ourprivacy

Performance IQ

Performance IQ é um sistema de mensuração de esforço físico para estúdios. Maiores informações em https://www.clubready.club/legal

Stages Flight

Stages Flight é um sistema de mensuração de esforço físico para estúdios. Maiores informações em https://www.stagesflight.com/Home/Privacy

Omie

Omie é um sistema de gestão utilizado para gestão financeira e emissão de notas fiscais eletrônicas. Maiores informações em https://www.omie.com.br/seguranca-e-privacidade/

People Solutions

People Solutions é um sistema de gestão utilizado para gestão financeira e emissão de notas fiscais eletrônicas. Maiores informações em

Focus

Focus é um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. Maiores informações em https://focusnfe.com.br/

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Braspag

Braspag é um sistema de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://braspag.github.io//tutorial/privacidade

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Cielo

Cielo é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://ri.cielo.com.br/sobre-a-cielo/governanca-corporativa/estatuto-social-e-politicas/politica-de-privacidade-de-dados/

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Ingenico

Ingenico é um sistema de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://www.ingenico.com/privacy-policy

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Rede

Rede é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://www.userede.com.br/novo/termos-de-uso

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Getnet

Getnet é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://site.getnet.com.br/politica-de-privacidade/#:~:text=O%20acesso%20%C3%A0s%20informa%C3%A7%C3%B5es%20pessoais,o%20uso%20para%20outras%20tarefas.

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Stone

Stone é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://www.stone.com.br/politica-de-privacidade/

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Adiq

Adiq é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://wpadmin.adiq.com.br/wp-content/uploads/2020/06/POL%C3%8DTICA-DE-PRIVACIDADE-E-CONDI%C3%87%C3%95ES-DE-USO-Revis%C3%A3o-Juridico-002-ADIQ.pdf

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Bin

Bin é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://www.bin.com.br/content/bin/pt_br/home/politica-de-privacidade.html

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Asaas

Asaas é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://ajuda.asaas.com/pt-BR/articles/102029-politica-de-privacidade#:~:text=O%20ASAAS%20assegura%20que%20tanto,%C3%A0s%20plataformas%20e%20websites%20online.

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Pagar.me

Pagar.me é uma empresa de processamento de transações financeiras via cartão de crédito e débito. Maiores informações em https://pagar.me/aviso-de-privacidade/

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Acras

Acras é uma empresa que realiza emissão de notas fiscais. Maiores informações em

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Melhor Envio

MelhorEnvio é uma empresa especializada em cotação de fretes. Maiores informações em https://pagar.me/aviso-de-privacidade/

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Mobsim

Mobsim é uma empresa de envio de mensagens SMS. Maiores informações em http://mobsim.mobi/Politica-de-Privacidade/MOBSIM-Politica-de-Privacidade.pdf

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branch.io

branch.io é uma empresa utilizada para ligar sessões de usuários ativos no website ao aplicativo. Maiores informações em https://branch.io/policies/privacy-policy/

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OneSignal

Onesignal é uma empresa de envio de mensagens Push para aplicativos. Maiores informações em https://onesignal.com/privacy_policy

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Vimeo

Vimeo é uma empresa especializada em distribuição de videos pela internet. Maiores informações em https://vimeo.com/privacy

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Google Analytics

O Google Analytics é uma ferramenta que monitora o tráfego de qualquer site, podendo ser instalada em um blog ou em uma loja virtual, por exemplo. O compartilhamento com o Google Analitycs, tem função de monitorar do tráfego do website para entender o comportamento dos visitantes ao navegarem pelas suas páginas. É através desta monitoração que personalizamos os websites melhorando a experiência de navegação dos usuários. Maiores informações em https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt-BR e https://support.google.com/analytics/answer/7318509?hl=pt-BR

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Google Ads (antigo Adwords)

O Google Ads (antigamente chamado de Google AdWord)s é a plataforma de publicidade do Google. Através deste serviço, anúncios são exibidos em forma de links patrocinados quando alguém realiza uma busca, seja por meio de computadores ou smartphones. Maiores informações em https://support.google.com/adspolicy/answer/6008942?hl=pt-BR

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Facebook & Facebook Ads

O Facebook Ads é um mecanismo de marketing e publicidade que possibilita criar campanhas e exibir anúncios dentro da própria rede social Facebook. É uma ferramenta que permite gerenciar quem a sua mensagem irá alcançar e de que forma isso vai acontecer. Maiores informações em

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Instagram

Instagram é uma rede social online de compartilhamento de fotos e vídeos entre seus usuários, que permite aplicar filtros digitais e compartilhá-los em uma variedade de serviços de redes sociais, como Facebook, Twitter, Tumblr e Flickr. Maiores informações em https://www.facebook.com/help/instagram/519522125107875/?helpref=hc_fnav&bc[0]=Ajuda%20do%20Instagram&bc[1]=Central%20de%20Privacidade%20e%20Seguran%C3%A7a

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Yandex LLC

Yandex é um provedor de e-mails e também uma ferramenta que monitora o tráfego de qualquer site, podendo ser instalada em um blog ou em uma loja virtual, por exemplo. Maiores informações em https://yandex.com/legal/confidential/?lang=en

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Apple

A App Store é um serviço de distribuição digital de aplicativos desenvolvido e operado pela Apple Inc. Ela é a loja oficial de aplicativos para o sistema operacional iOS, da Apple. A loja permite que os usuários naveguem e baixem aplicativos desenvolvidos com o kit de desenvolvimento de software para iOS. Maiores informações em https://www.apple.com/legal/privacy/br/

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Google

Google Play é um serviço de distribuição digital de aplicativos, jogos, filmes, programas de televisão, músicas e livros, desenvolvido e operado pela Google. Ela é a loja oficial de aplicativos para o sistema operacional Android, além de fornecer conteúdo digital. Maiores informações em https://policies.google.com/privacy?hl=pt

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Amazon

Amazon Web Services, também conhecido como AWS, é uma plataforma de serviços de computação em nuvem, que formam a estrutura de computação na nuvem oferecida pela Amazon.com. Os serviços são oferecidos em várias áreas geográficas distribuídas pelo mundo. Maiores informações em https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice_Portuguese_2020-08-15.pdf

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FlowLu

FlowLu é uma plataforma com o objetivo de facilitar a gestão empresarial Os serviços são oferecidos em várias áreas geográficas distribuídas pelo mundo. Maiores informações em https://www.flowlu.com/privacy-policy/

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FreshDesk

FreshDesk é uma plataforma com o objetivo de facilitar a construção de Websites. Os serviços são oferecidos em várias áreas geográficas distribuídas pelo mundo. Maiores informações em https://freshdesk.com/gdpr

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Duda Company

Duda é uma plataforma com o objetivo de facilitar as atividades de suporte ao cliente Os serviços são oferecidos em várias áreas geográficas distribuídas pelo mundo. Maiores informações em https://www.duda.co/pt/legal/privacy

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Tipos de dados coletados

Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

• 1. A utilização pelo usuário de determinadas funcionalidades da plataforma dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

• a. Nome
• b. Data de Nascimento
• c. Endereço de E-mail
• d. Endereço Postal
• e. Números de Telefone
• f. Número de CPF ou de CNPJ
• g. Dados de adolescentes (os quais possuem regulação específica na lei).

• 2. Os dados de data de nascimento e dados de adolescentes são coletados para questões de segurança pois existe idade mínima devidamente regulamentada para realizar a prestação de serviços;
• 3. Os dados de nome, email, telefone são utilizados para contato com o consumidor que pode ser necessário em algumas situações;
• 4. Os dados de CPF, endereço, email e nome são necessários para emissão de documentos fiscais;
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Dados Sensíveis

• 1. A plataforma, sistema, site ou aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário:

• a. Dados Biométricos e fotográficos para identificar uma pessoa de forma inequívoca para controle de acesso;
• b. Dados de gênero, idade, altura e peso para auxiliar no cálculo de dados de esforço físico do usuário através de sistemas automatizados de análise de desempenho físico;
• c. Dados Relativos à saúde do consumidor e contatos de urgência para prover informações para socorro em casos de emergência ou de risco à vida do usuário;

• i. PARQ-Questionário que tem o objetivo de identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início da atividade física
• ii. Os dados de PARQ são necessários por questões de regulamentação e prevenção de saúde para comprovar aptidão do consumidor da organização para executar as atividades físicas contratadas;
• iii. Contatos de Urgência serão acessados e utilizados em situações que caracterizem risco à vida do Consumidor;

• d. Dados informados no formulário de contato: os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no Website da Nossa empresa, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados;
• e. Dados relacionados a prestação de serviços, como data e hora de agendamentos e informações de presença, ausência, cancelamentos, lista de espera, informações de pagamentos, registro de contatos dentre outras;
• f. Dados relacionados a compras como assinaturas, tokens de cartões de crédito e compras realizadas;
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Sobre a Exclusão ou Armazenamento de Dados Pessoais

• 1. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Nossa empresa ou da relação desta com seus clientes;
• 2. Quando houver uma base ou exigência prevista em lei os dados exigidos pela legislação pertinente serão mantidos armazenados mesmo com a solicitação de exclusão dos mesmos por parte do consumidor.

• a. Alguns exemplos que permitem isso são: proteção da vida, execução de contrato e estudo por ordem de pesquisa (neste caso a lei indica que o dado deve ser, preferencial e prioritariamente, anonimizado);
• b. Cumprimento de norma ou procedimento legal: Os principais documentos e informações que devem ser guardados pelas empresas por exigência legal são os relativos aos tributos, como guias de recolhimento, notas fiscais emitidas ou recebidas, recibos e demais comprovantes de lançamentos, livros fiscais e contábeis, sistemas eletrônicos de dados de escrituração fiscal ou contábil e declarações entregues ao Fisco bem como os comprovantes trabalhistas exemplo dos contratos de trabalho, livro ou ficha de registro e recibos de salários. O período médio de guarda dessas informações, obedecido pela Nossa empresa, é de 5 (cinco) anos.

• i. No entanto, em alguns casos é necessário armazenar os documentos e informações trabalhistas por 10(dez) anos – como a folha de pagamento e o registro eletrônico –, além da recomendação de se arquivar os documentos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)por 30 (trinta) anos.
• ii. Caso a empresa perca ou não armazene as informações no período estabelecido, ela corre o risco de recolher novamente um tributo ou até ser multada por não apresentar o comprovante à fiscalização. Além disso, a ausência de determinados documentos pode dificultar a defesa em alguma fiscalização ou processo judicial, seja fiscal ou trabalhista;
• iii. Registros de acesso: em atendimento às disposições do art. 15 da Lei Federal n. 12.965/2014 (" Marco Civil da Internet"), os registros de acesso do usuário devem ser coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses. Como esses registros podem ser necessários para verificar autenticidade e origem de transações no sistema são armazenados pela Nossa empresa por 5 (cinco) anos;
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Leis e Normas que regem a proteção de dados pessoais da Nossa empresa

• 1. O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016. O conteúdo integral do mesmo pode ser lido em sua página oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.html
• 2. No comércio eletrônico (ecommerce), são aplicáveis ainda os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990). O conteúdo integral do mesmo pode ser lido no seguinte link https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90
• 3. Mediação de conflitos que envolvam direitos disponíveis e partes capazes por intermédio de uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal são regidos pela Lei 9.307/96, denominada “Lei de Arbitragem”. Maiores informações podem ser obtidas pela leitura da mesma em sua página oficial:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.html
• 4. A plataforma, site ou aplicativo poderá estar submetido também ao Regulamento n. 2016/679 da União Europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD). Esta norma estabeleceu uma série de exigências e de punições àqueles que realizam o tratamento de dados pessoais de usuários da internet. No restante deste texto o mesmo será referenciado como RGPD . Mais informações sobre o mesmo podem ser obtidas através da página da Comissão Europeia no seguinte link: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_pt
• 5. O tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (também denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Esta lei regulamenta o uso, a proteção, a transferência bem como o tratamento de dados pessoais dentro do território brasileiro com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, definindo regras que devem ser seguidas pelas plataformas, sistemas, sites ou aplicativos que façam qualquer forma de coleta e tratamento dos dados pessoais de seus usuários. No restante deste texto a mesma será referenciada pela sigla LGPD. O conteúdo integral da mesma pode ser lido em sua página oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.html

• i. A LGPD traz consigo vários requisitos legais que deverão ser seguidos pelas empresas as quais terão que se adaptar mediante o desenvolvimento das suas culturas internas de proteção de dados pessoais e privacidade. Ou seja, a lei confere direitos para os titulares e deveres para os controladores e operadores.

• 6. Todas as normas e leis mencionadas até aqui se aplicam a qualquer pessoa, física ou jurídica (pública ou privada) que faça qualquer tratamento de informações inclusive aqueles coletados antes do início da vigência dessas normas e leis.
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Diretrizes desta Política de Privacidade

• 1. O objetivo da Proteção de Dados na Nossa empresa é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e dos direitos dos seus titulares, provendo suporte as operações críticas do negócio e minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a organização.

• a. A Presidência, Diretoria Executiva e o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais estão comprometidos com uma gestão efetiva da Proteção de Dados Pessoais na Nossa empresa. Desta forma, adotam todas medidas cabíveis para garantir que esta política seja adequadamente comunicada, entendida e seguida em todos os níveis da organização. Revisões periódicas serão realizadas para garantir sua contínua pertinência e adequação as necessidades da Nossa empresa.

• 2. É política da Nossa empresa ECOMMERCE:

• a. Garantir ao titular a escolha de permitir ou não o tratamento de seus dados pessoais, excetuando-se casos onde a lei aplicável permitir especificamente o processamento de dados pessoais sem o consentimento do titular:

• i. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório por parte do controlador;
• ii. Quando necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do mesmo ou do titular dos dados;
• iii. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei número 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• iv. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• v. Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou por entidades sanitárias;
• vi. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• vii. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

• b. Garantir que o objetivo do tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente e de acordo com uma base legal permitida;

• i. Comunicar, de forma clara e adequadamente adaptada às circunstâncias, o tratamento de dados pessoais ao titular, antes do momento em que os dados são coletados ou usados pela primeira vez para um novo propósito;
• ii. Sempre que necessário, fornecer ao titular explicações suficientes sobre o tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente;
• iii. Limitar a coleta de dados pessoais estritamente ao que é permitido de acordo com a legislação vigente, e os objetivos especificados na coleta do consentimento do titular dos dados pessoais, minimizando, onde possível, a coleta dos referidos dados pessoais.
• iv. Limitar o uso, retenção, divulgação e transferência de dados pessoais ao necessário para cumprir com objetivos específicos, explícitos e legítimos;
• v. Reter dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos declarados e, posteriormente, destruí-los, bloqueá-los ou anonimizá-los com segurança;
• vi. Bloquear o acesso a dados pessoais e não realizar mais nenhum tratamento quando os propósitos declarados expirarem, mas a retenção dos dados pessoais for exigida pela legislação vigente.

• c. Garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais tratados, excetuando-se casos onde exista uma base legal para manter dados desatualizados.

• i. Fornecer aos titulares dos dados pessoais tratados, informações claras e facilmente acessíveis sobre as políticas, procedimentos e práticas com relação ao tratamento de dados pessoais realizado pela organização, incluindo quais dados são efetivamente tratados, a finalidade desse tratamento e informações sobre como entrar em contato para obter maiores detalhes.
• ii. Notificar titulares quando ocorrerem alterações significativas no tratamento dos seus dados pessoais;

• d. Garantir que titulares tenham a possibilidade de acessar e revisar seus dados pessoais, desde que sua identidade seja autenticada com um nível apropriado de garantia, e que não exista nenhuma restrição legal a esse acesso ou a revisão dos dados pessoais.
• e. Garantir a rastreabilidade e prestação de contas durante todo o tratamento de dados pessoais, incluindo quando dados pessoais forem compartilhados com terceiros.

• i. Tratar integralmente violações de dados, garantindo que sejam adequadamente registradas, classificadas, investigadas, corrigidas e documentadas.;

• f. Garantir que, na ocorrência de uma violação de dados, todas as partes interessadas serão notificadas, conforme requisitos e prazos previstos na legislação vigente;

• i. Documentar e comunicar, conforme apropriado, todas as políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados;

• g. Garantir a existência de um responsável por documentar, implementar e comunicar políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados;

• i. Adotar controles de segurança da informação, tanto técnicos quanto administrativos, suficientes para garantir níveis de proteção adequados para Dados Pessoais.
• ii. Disponibilizar políticas, normas e procedimentos para proteção de dados pessoais a todas as partes interessadas e autorizadas, tais como: Empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, clientes;

• h. Garantir a educação e conscientização de empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, parceiros e clientes, sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela Nossa empresa;

• i. Melhorar continuamente a Gestão de Proteção de Dados Pessoais através da definição e revisão sistemática de objetivos de privacidade e proteção de dados pessoais em todos os níveis da organização;

• i. Garantir a não discriminação no tratamento de dados pessoais, impossibilitando que estes sejam usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• j. Garantir a conformidade integral com leis e regulamentações de proteção de Dados Pessoais.
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Papéis e Responsabilidades

COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS- CGPDP

• 1. Fica constituído o COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CGPDP), contando com a participação de, pelo menos, um representante da diretoria e um membro sênior das seguintes áreas: Tecnologia da Informação, Segurança da Informação, Recursos Humanos, Jurídico, Compliance, Marketing, e Escritório de Proteção de Dados Pessoais.
• 2. É responsabilidade do CGPDP:

• a. Analisar, revisar e aprovar políticas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais;
• b. Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão da Proteção de Dados Pessoais;
• c. Garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado em conformidade com a POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PGDP) e a legislação vigente;
• d. Promover a divulgação da PGPDP e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de proteção de Dados Pessoais no ambiente corporativo da Nossa empresa Ecommerce.
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ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 1. É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• a. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
• b. Receber comunicações da autoridade nacional de proteção de dados e adotar as providências necessárias;
• c. Orientar os empregados, terceiros contratados e demais partes da Nossa empresa Ecommerce a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• d. Atender as demais atribuições, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, definidas em normas complementares publicadas pelo referido órgão;
• e. Apoiar o CGPDP em suas deliberações;
• f. Atuar junto ao time de Segurança da Informação no ajuste das normas e procedimentos de segurança da informação, necessários para se fazer cumprir a PGPDP;
• g. Identificar e avaliar as principais ameaças à proteção de dados, bem como propor e, quando aprovado, apoiar a implantação de medidas corretivas para reduzir o risco;
• h. Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta política;
• i. Apoiar a gestão das violações de dados pessoais, garantindo tratamento adequado e reunião comunicando, em prazo razoável, a autoridade nacional e titulares afetados pela violação sempre que esta representar risco ou dano relevante aos titulares.
• j. O EPD (ou DPO) da Nossa empresa é Gabriel Henrique Dias, que poderá ser contatado pelo e-mail: Gabriel.dias@Nossa empresa-ecommerce.com;
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TIME DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• 1. É responsabilidade do time de Segurança da Informação:

• a. Garantir que políticas, normas e procedimentos de Segurança da Informação sejam ajustados de forma a atender os requisitos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• b. Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger tanto os dados pessoais quanto transacionais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos recomendados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais (ANPD).

• i. Tanto nossos servidores quanto nossos bancos de dados são protegidos, por meio de procedimentos de Gestão da Segurança da Informação. Os bancos de dados e suas informações são protegidas contra o acesso ou uso não autorizado a terceiros mediante permissões de acesso e monitoração de atividades de manutenção tanto nos equipamentos e dispositivos de armazenamento quanto nos bancos de dados e seus registros;

• c. Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável.
• d. Apoiar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na comunicação à autoridade nacional e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
• e. A equipe de Segurança da Informação pode ser contactada através do encarregado de proteção de dados através do e-mail dpo@Nossa empresa-ecommerce.com;
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USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO

• 1. É responsabilidade dos Usuários ("Titulares") da Informação:

• a. Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
• b. Encaminhar por escrito quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
• c. Comunicar por escrito ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela Nossa empresa;
• d. Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação da Nossa empresa, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
• e. Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.
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Sanções e Punições

• 1. As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão passíveis de penalidades que incluem advertência verbal, advertência por escrito, suspensão não remunerada e a demissão por justa causa;
• 2. A aplicação de sanções e punições será realizada conforme a análise do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, devendo-se considerar a gravidade da infração, efeito alcançado, recorrência e as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo o CGPDP, no uso do poder disciplinar que lhe é atribuído, aplicar a pena que entender cabível quando tipificada a falta grave;
• 3. No caso de terceiros contratados ou prestadores de serviço, o CGPDP deve analisar a ocorrência e deliberar sobre a efetivação das sanções e punições conforme termos previstos em contrato;
• 4. Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano a Nossa empresa , o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes sem prejuízo aos termos descritos nesta política.
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Casos Omissos

• 1. Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para posterior deliberação;
• 2. As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos. Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da Nossa empresa adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados pela Nossa empresa.
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Do Direito Aplicável, Mediação e do Foro

• 1. A Nossa empresa, comprometida em apoiar seus clientes no cumprimento da lei, tem tomado todas as ações para assegurar o atendimento à legislação vigente dentro de um prazo adequado;
• 2. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro;
• 3. As partes livremente convencionam que qualquer controvérsia oriunda desta política de privacidade deverá ser amigavelmente solucionada através da mediação/conciliação, a ser realizada perante a CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CIESP/FIESP, sediada na Av. Paulista, 1313, 12º andar, Ed. Paulista I, Bela Vista, São Paulo, CEP: 01310-100, credenciada pelo TJ-SP para atuar como câmara privada de mediação e conciliação nos conflitos judiciais e extra judiciais, nos termos da Lei 13.140/15. Declarando as partes, desde já, o conhecimento de que o seu não comparecimento na 1ª audiência de mediação e conciliação acarretará a penalidade prevista na referida lei, qual seja, o pagamento de 50% das custas e honorários sucumbenciais, além da multa de até 2% sobre o valor em questão, mesmo que a parte venha a ser vencedora em eventual processo judicial;
• 4. Os eventuais litígios não acordados previamente pela câmara de conciliação citada acima deverão ser apresentados no foro da comarca de Barueri, onde se encontra a sede administrativa da Nossa empresa.
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Glossário de Termos e Siglas

• 1. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• 2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) em todo território nacional brasileiro;
• 3. Backup: Também conhecido como "cópia de segurança" (em inglês: backup) é o procedimento automatizado ou manual de cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.
• 4. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• 5. COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CGPDP): Grupo de trabalho multidisciplinar permanente, efetivado pela diretoria da Nossa empresa Ecommerce, que tem por finalidade tratar questões ligadas à Proteção de Dados Pessoais;
• 6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• 7. Consumidores: São os afiliados (clientes) das organizações que contratam serviços e produtos da Nossa empresa Ecommerce. Os consumidores são os que utilizam esses produtos e serviços disponibilizados pela organização à qual estão vinculados ;
• 8. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• 9. Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• 10. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• 11. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• 12. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• 13. Informações: dados armazenados e processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
• 14. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• 15. Organização: pessoa Jurídica de direito público ou privada que contrata e utiliza no exercício de suas atividades, em suas dependências ou remotamente, serviços e produtos da Nossa empresa Ecommerce disponibilizando-os aos seus afiliados (consumidores);
• 16. PARQ: questionário que tem o objetivo de identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início da atividade física. Caso você responda “SIM” a uma ou mais perguntas do mesmo deve conversar com seu médico ANTES de aumentar seu nível atual de atividade física;
• 17. Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie;
• 18. Segurança da informação: A preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da Nossa empresa
• 19. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• 20. Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• 21. Usuário da informação: Empregados com vínculo empregatício de qualquer área das empresas que compõem a Nossa empresa ECOMMERCE ou terceiros alocados na prestação de serviços a Nossa empresa Ecommerce, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizados a utilizar manipular qualquer ativo de informação da Nossa empresa ECOMMERCE para o desempenho de suas atividades profissionais;
• 22. Violação de dados pessoais: situação em que dados pessoais são processados violando um ou mais requisitos relevantes de proteção da privacidade.

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Revisões

Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

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Gestão da Política

• 1. A Política Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, em conjunto com a Diretoria da Nossa empresa e Pagamentos Digitais.
• 2. A presente política foi aprovada no dia 14/09/2020.

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